A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) aprovou o projeto de lei que institui a Política Estadual de Segurança Alimentar para os Povos Quilombolas do Amapá (Pesapq-AP). A proposta, de autoria do deputado Kaká Barbosa (PL), busca garantir o acesso a alimentos e a melhoria das condições de vida das comunidades quilombolas do estado.
A iniciativa surge como resposta à dificuldade de acesso a políticas públicas de agricultura familiar, que tem impactado a segurança alimentar dessas comunidades. A baixa renda e a dificuldade de comercialização da produção agrícola tradicional têm gerado escassez de alimentos e vulnerabilidade social.
O projeto de lei prevê a ampliação do acesso a alimentos por meio do incentivo à produção agrícola, especialmente a tradicional e familiar, além do processamento, industrialização, comercialização, abastecimento e distribuição. A política também abrange medidas relacionadas ao acesso à água, à geração de trabalho e à redistribuição de renda.
A Pesapq-AP tem como objetivos formular e implementar políticas de segurança alimentar e nutricional sustentável, estimular a cooperação entre governo e sociedade civil e promover o monitoramento e a avaliação dessas ações.
"A conquista de direitos pelos quilombolas deve ser vista em sua totalidade, tornando inseparáveis o direito à posse e propriedade de seus territórios e a garantia de soberania sobre suas terras. A inclusão dessa política no plano estadual é essencial para assegurar a segurança alimentar dos povos tradicionais", justificou o deputado Kaká Barbosa.
De Bubuia