Em um momento histórico para a segurança pública do Amapá, o governador Clécio Luís assinou, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Complementar que reestrutura a carreira dos servidores militares do estado. O evento, realizado no Centro de Difusão Cultural João Batista de Azevedo Picanço, em Macapá, reuniu diversas autoridades e representantes da categoria.
A assinatura do projeto de lei representa um marco importante para os militares do Amapá, que há anos reivindicavam uma reestruturação da carreira. A medida, que faz parte do Plano de Governo, foi resultado de um diálogo aberto e constante entre o governo e as associações da categoria, que permitiu alinhar demandas e construir um texto que atendesse aos diferentes segmentos.
"Reunimos com as associações e fomos para a mesa em um debate franco e conseguimos construir algo histórico: uma tabela nova para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que privilegia tanto os novatos como os veteranos, respeitando as características que são próprias dos militares e os valorizando, pois um estado forte passa por uma cidade segura”, destacou o governador Clécio Luís.
Após a assinatura, o governador, acompanhado de representantes das associações e entidades da categoria, dirigiu-se pessoalmente à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) para protocolar o documento. O projeto de lei foi apreciado pelos deputados estaduais em sessão extraordinária e a expectativa é que a nova tabela de progressões comece a valer a partir de abril.
A presidente da Alap, deputada Alliny Serrão, garantiu celeridade na aprovação do Projeto de Lei Complementar. "Todos nós compreendemos a importância desse projeto de lei complementar, o qual iremos tramitar nas comissões e levar a apreciação do soberano plenário com muita responsabilidade. Essa é a palavra de ordem para todos os deputados e deputadas", enfatizou.
A principal mudança trazida pela nova tabela é o aumento no número de níveis salariais, que passa de quatro para dez. Essa alteração permite progressões mais frequentes ao longo da carreira, proporcionando um crescimento contínuo e aumentando a motivação dos profissionais no cumprimento de suas funções, fortalecendo a segurança pública em todo o estado.
Atualmente, a primeira progressão salarial ocorre somente após oito anos de serviço, o que resulta em um longo tempo de espera para mudanças significativas na remuneração. Com a nova tabela, a primeira progressão acontece antes do final do estágio probatório, a cada 30 meses (2,5 anos).
Para o presidente da Associação dos Servidores Militares do Amapá (Asmeap), capitão Natanel Miranda, o momento representa uma conquista coletiva da categoria e a realização de um sonho de anos, que era a valorização profissional. "O governador não está devolvendo apenas reposição salarial, mas está trazendo dignidade para nós e para os nossos familiares. Nós estávamos esquecidos, desde 2014 nada acontecia e agora o governador Clécio vem e nos concede essa reestruturação, que pra mim é o momento mais feliz da minha carreira como militar e como representante da categoria", comemorou.
A nova tabela também introduz um sistema de aumentos progressivos e cumulativos. Cada nível representa um aumento percentual sobre o salário básico, e essas evoluções se acumulam ao longo do tempo, proporcionando um crescimento real na remuneração dos militares.
Além dos militares, o Governo do Estado, seguindo uma política de diálogo e valorização do serviço público, trabalha na reestruturação de carreira dos servidores da Fundação Socioeducativa do Amapá (FSA), Assistência Social, Polícia Penal, Educação, Saúde, Meio Ambiente e os Grupos Gestão, Infraestrutura e Econômico.
De Bubuia