A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) debate em sessão plenária um Projeto de Lei que pode conceder às mulheres vítimas de violência doméstica, amparadas por medida protetiva, o direito de portar spray de extratos vegetais, popularmente conhecido como spray de pimenta.
A matéria, de autoria dos deputados do Republicanos, liderados pelo Pastor Oliveira, estabelece que a concessão do porte dependerá de autorização e controle dos órgãos de segurança pública. Caso aprovada em plenário, a proposta seguirá para a sanção do governo do Estado.
O Pastor Oliveira, autor da proposta, argumenta que o projeto visa disponibilizar o spray de pimenta como uma ferramenta complementar e eficaz de autodefesa para mulheres em situação de risco imediato.
"O presente projeto propõe a disponibilização do spray de pimenta como uma ferramenta de autodefesa para mulheres vítimas de violência doméstica, como medida complementar às existentes. O spray de pimenta, instrumento não letal e acessível, tem a capacidade de causar dor temporária e incapacitação momentânea do agressor, permitindo que a vítima ganhe tempo para escapar ou solicitar ajuda policial. Esse recurso é amplamente utilizado em diversos países e tem se mostrado eficaz na proteção de mulheres em situações de risco imediato", defende o parlamentar.
O deputado reconhece a importância das medidas protetivas de urgência no combate à violência doméstica, mas aponta suas limitações em garantir a segurança contínua das vítimas.
"Porém, em muitos casos, não é suficiente para evitar novas agressões. Isso ocorre principalmente pela dificuldade de monitoramento contínuo e pela lenta resposta das autoridades, deixando as mulheres vulneráveis mesmo após a obtenção de uma medida protetiva. Nesse contexto, a busca por mecanismos de proteção adicionais, que proporcionem uma resposta imediata para a vítima, se faz urgente", frisou o Pastor Oliveira, defendendo a aprovação da matéria pela Alap.
De Bubuia