A tentativa do vereador Claudiomar Rosa de denunciar as irregularidades na Lei Orçamentária Anual (LOA) foi frustrada pela base aliada do prefeito Antônio Furlan, que, em um ato de obstrução, retirou o quórum da sessão desta quinta-feira (14).
O vereador havia anunciado que usaria a Tribuna da Casa para denunciar a Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo Executivo. A LOA estabelece um percentual mínimo para a educação de apenas 22,8%, abaixo do mínimo constitucional de 25%.
Segundo Claudiomar Rosa, essa deficiência orçamentária pode resultar em uma perda de R$ 52 milhões para a educação municipal, o que poderia ser usado para construir 10 escolas, corrigir a carreira dos trabalhadores da educação e manter a infraestrutura.
O vereador também apontou outras inconsistências no texto da LOA, como a ausência de audiências públicas obrigatórias, a superestimação da reserva de contingência e a permissão para antecipação de receita orçamentária acima do limite estabelecido.
Claudiomar Rosa solicitou a devolução do projeto ao Executivo para correções e convidou a população, servidores públicos e colegas vereadores para debater a questão orçamentária. Ele alertou para as "pegadinhas" contidas no documento que podem dar uma "carta em branco" para que o Prefeito execute o Orçamento sem autorização da Câmara de Vereadores.
“O papel dessa Casa é de fiscalizar o prefeito, fiscalizar o orçamento que é a peça de planejamento mais importante para a cidade e para a população de Macapá e não dá carta branca para que o prefeito execute o orçamento da forma que bem entender”, destacou Claudiomar.
De Bubuia