A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) um conjunto de projetos de lei com foco em diferentes áreas, mas com um denominador comum: a busca por soluções para problemas sociais urgentes.
Um dos destaques da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei que cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD). A iniciativa, que tramitava há algum tempo no Congresso, visa oferecer condições mais favoráveis para que cidadãos e empresas possam quitar suas dívidas com o governo federal.
“Com a aprovação do PRD, estamos oferecendo uma oportunidade para que milhões de brasileiros possam regularizar suas dívidas com o governo e retomar seus projetos de vida. É uma medida de justiça social que vai beneficiar famílias e empresas de todo o país”, afirmou Alcolumbre.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, destacou a importância do PRD para a renegociação de débitos e a reestruturação financeira de muitos brasileiros.
Em outra frente, a comissão também aprovou o Projeto de Lei 2.891/2020, que permite a infiltração de policiais em ambientes virtuais para investigar crimes contra crianças e adolescentes. “A pedofilia é um crime hediondo que precisa ser combatido com rigor. Essa medida vai fortalecer as ações das autoridades e proteger nossas crianças e adolescentes”, disse.
Por fim, a CCJ concluiu a votação do Projeto de Lei 3.595/2019, que reserva pelo menos 5% das vagas nas empresas que prestam serviços ao governo federal para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social. A proposta visa promover a inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho e garantir seus direitos.
De Bubuia