O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou o afastamento cautelar por 60 dias do promotor de Justiça do Amapá João Paulo de Oliveira Furlan, irmão do prefeito de Macapá, Antônio Furlan, e instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar possíveis infrações funcionais.
A decisão foi formalizada por portaria assinada pelo corregedor nacional do Ministério Público e publicada em janeiro de 2026, com tramitação sob sigilo.
Medidas impostas pelo CNMP
Além do afastamento das funções, o CNMP determinou:
- proibição de acesso às dependências do Ministério Público do Amapá
- proibição de acesso aos sistemas informatizados do MP-AP
- autorização apenas para participação em atos do próprio procedimento
As medidas permanecem em vigor até nova deliberação do Conselho.
Prazo e tramitação do processo disciplinar
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado com base em indícios de materialidade e autoria, conforme registro do próprio CNMP.
📅 Prazos
- 180 dias para conclusão
- possibilidade de prorrogação mediante decisão do relator
Ao final, o CNMP poderá arquivar o caso ou aplicar sanções disciplinares.
Exoneração após operação que teve o prefeito como alvo
Em agosto de 2022, João Paulo de Oliveira Furlan foi exonerado do cargo de chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP, poucos dias após uma operação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal.
De acordo com os documentos anexados ao procedimento, a operação teve como um dos principais alvos o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, irmão do promotor.
A exoneração foi registrada como “a pedido”, mas vinculada a procedimento administrativo sob sigilo.
Denúncia do MPF envolvendo prefeito e promotor
O material citado pelo CNMP registra que, em dezembro de 2025, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia que inclui Antônio Furlan, prefeito de Macapá, e seu irmão, João Paulo de Oliveira Furlan.
Segundo o documento, a acusação trata de suposta atuação em organização criminosa eleitoral nas eleições municipais de 2020, envolvendo, entre outros pontos:
- compra de votos
- transporte irregular de eleitores
A denúncia descreve divisão de tarefas e financiamento das ações, conforme os autos.
Apuração em curso no CNMP
Mesmo sob sigilo, o CNMP registrou que a abertura do PAD ocorreu para garantir a regular apuração das condutas atribuídas ao promotor.
O afastamento cautelar poderá ser revisto ao longo do procedimento.
Em novembro de 2025, João Paulo de Oliveira Furlan foi eleito presidente da Associação do Ministério Público do Amapá (Ampap) para o biênio 2026–2028, com votação unânime entre os membros da entidade, conforme registro anexado ao processo.
De Bubuia