O vereador de Macapá Claudiomar Rosa (PT) afirmou que vai investigar possíveis irregularidades em contratos milionários de publicidade e propagando da Prefeitura de Macapá, denunciadas esta semana pelo Portal de Notícias SelesNafes.com, que que divulgou farta documentação sobre o assunto.
“A denúncia é muito séria. Nós vamos verificar, vamos ver se tem fundamento para tomar providências para ir ao Ministério Público. Nós fizemos uma fala hoje nesse sentido e vamos continuar falando desse jeito. A gente vai tomar providências para saber se tem fundamento, se é verdade e pedir providências”, declarou o parlamentar.
As suspeitas, segundo o veículo de comunicação amapaense, recaem sobre o secretário de Comunicação do município, o publicitário Diego Cesar dos Santos Silva Trajano. Os indícios levantam suspeitas sobre a licitação dos serviços de Comunicação Digital, homologada por ele.
Segundo os documentos divulgados pelo Portal SelesNafes.com, a empresa vencedora do edital Nº 021/2023, que previa um contrato global de R$ 5 milhões, foi a Agência Rio Publicidade, sediada na orla de Macapá. O contrato com a Rio Publicidade foi homologado no dia 21 de fevereiro de 2024, conforme Diário Oficial.
De acordo com os documentos, os repasses mensais de R$ 395 mil, previstos no contrato 01/2024 da Secretaria Municipal de Comunicação Social, totalizariam R$ 4,74 milhões por 1 ano de serviço – com fim em fevereiro de 2025.
O montante representa quase 95% do valor global do objeto, percentual incomum para certames de concorrência da modalidade do tipo “menor preço”, como exigia o edital 021/2023. Em geral, o percentual de desconto dado por empresas participantes de licitações públicas para serviços de comunicação, como publicidade e propaganda, pode se situar entre 10% e 30% do valor global, segundo a Associação Brasileira dos Agentes Digitais (ABRADI), que segue a normalização da Portaria 5.218/2022, do Ministério das Comunicações.
Mas o maior indicativo de suspeita está na modalidade da licitação: “menor preço”. Segundo a Lei Federal nº 12.232/2010, serviços de comunicação digital devem ser licitados por meio das modalidades "melhor técnica" ou "técnica e preço" – o que não ocorreu, nem na redação do edital 021/2024 e nem no certame que resultou na contratação da Rio Publicidade. Dentro do critério “melhor técnica”, a empresa deve apresentar “know hall” dos serviços que já prestou no mercado.
O curioso é que, na área digital, o portfólio da Rio se resume a uma discreta página no Instagram, cujas 39 publicações sobre sua produção digital foram feitas num único dia: 8 de fevereiro de 2023. Desde então, a página não foi mais movimentada, apesar de seguir e ter como seguidor seu principal cliente: a Prefeitura de Macapá.
De Bubuia