A Câmara Municipal de Macapá deu início, nesta segunda-feira (23), à fase de instrução do processo que apura supostas infrações político-administrativas atribuídas ao vice-prefeito Mário Rocha Neto.
A abertura dos trabalhos marca um novo momento do caso, com a formalização da investigação dentro do rito previsto em lei.
Quem compõe a comissão e como funciona o processo
A Comissão Processante é presidida pelo vereador Ezequias (PSD), tendo como relator Alexandre Azevedo (Podemos) e como membro o vereador Zé Luiz (PT).
O colegiado foi criado após aprovação, em plenário, da Representação nº 002/2026, que deu base legal para a apuração.
A partir de agora, o processo segue as regras do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata do julgamento de agentes políticos por infrações administrativas.
Quais são os próximos passos da investigação
O primeiro ato da comissão será a notificação do vice-prefeito para apresentar defesa prévia dentro do prazo legal.
Na sequência, poderão ser adotadas medidas como:
- Solicitação de documentos e informações
- Oitiva de testemunhas
- Análise técnica e contábil dos fatos
- Diligências junto a órgãos públicos
O que pode acontecer com o vice-prefeito
Após a fase de instrução, a comissão deverá elaborar um parecer final indicando o arquivamento ou o prosseguimento do processo.
A decisão definitiva será do plenário da Câmara. Caso as infrações sejam confirmadas, a legislação prevê sanções que podem chegar à cassação do mandato.
De Bubuia