A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) deu um importante passo para fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência no estado. A deputada Alliny Serrão (União) apresentou, em plenário, o Projeto de Lei nº 0009/2024, que propõe a criação do aplicativo "Mulher Amapá".
A ferramenta digital tem como objetivo compilar e disponibilizar, de forma clara e acessível, todas as legislações estaduais relacionadas aos direitos das mulheres e à proteção contra a violência de gênero. A ideia é oferecer às mulheres um instrumento prático para conhecer seus direitos e buscar ajuda em situações de risco.
"Este aplicativo representa um compromisso do Parlamento Estadual em adotar soluções inovadoras para combater a violência contra a mulher", afirmou a deputada Alliny Serrão. "Com o 'Mulher Amapá', queremos empoderar as mulheres, oferecendo-lhes informações e recursos para que possam exercer seus direitos plenamente e viver livres de violência."
Combate à desinformação e acesso à justiça
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o desconhecimento dos direitos e a desinformação são grandes obstáculos para que muitas mulheres procurem ajuda em situações de violência. O aplicativo "Mulher Amapá" surge como uma ferramenta para preencher essa lacuna e garantir que todas as mulheres tenham acesso à justiça.
"Ao disponibilizar as leis em formato digital, estamos democratizando o acesso à informação e facilitando a vida das mulheres", explicou a deputada. "Além disso, o aplicativo poderá indicar os serviços disponíveis para as vítimas de violência, como delegacias especializadas, casas abrigo e centros de referência".
Tecnologia a serviço das mulheres
A criação do aplicativo "Mulher Amapá" está alinhada com as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que garante o direito da população de ter acesso a informações públicas. A deputada Alliny Serrão destaca que o aplicativo também contribui para a eficiência da administração pública, ao facilitar o acesso da população aos serviços e informações.
"Acreditamos que a tecnologia pode ser uma grande aliada na luta contra a violência contra a mulher", afirmou a deputada. "Com o 'Mulher Amapá', estamos dando mais um passo importante para construir um estado mais seguro e justo para todas as mulheres".
Próximos passos
O Projeto de Lei nº 0009/2024 será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa e, se aprovado, seguirá para sanção do governador. A expectativa é que o aplicativo "Mulher Amapá" esteja disponível para download em breve, oferecendo um importante instrumento para a proteção das mulheres amapaenses.
De Bubuia