Um novo relatório da Transparência Internacional - Brasil coloca Macapá na incômoda posição de cidade menos transparente do país. Com apenas 31 pontos de 100 possíveis, a capital amapaense apresenta sérias lacunas na gestão pública e no acesso à informação, segundo o estudo.
A gestão do prefeito Antônio Furlan é alvo de críticas por não cumprir a legislação e deixar a população à margem das decisões que impactam diretamente suas vidas.
A pesquisa revela que a cidade não possui regulamentações específicas para a Lei Anticorrupção, o que demonstra uma fragilidade no combate à corrupção e na promoção da ética no serviço público.
Inclusive o próprio prefeito Furlan já foi alvo da Polícia Federal durante a Operação Plattea, que investiga suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados para obra de urbanização e paisagismo da Praça Jacy Barata Jucá.
Além disso, dados essenciais como salários de servidores, receitas, despesas e licitações são incompletos ou indisponíveis, dificultando o controle social e a fiscalização da gestão pública.
A falta de transparência em áreas como obras públicas, incentivos fiscais e emendas parlamentares, que são propícias à corrupção, agrava ainda mais a situação. A Transparência Internacional recomenda que a capital invista na abertura de dados nesses setores para aumentar a accountability e reduzir os riscos de desvios de recursos públicos.
Outro ponto crítico é o baixo investimento em iniciativas de participação e engajamento dos cidadãos. A falta de canais efetivos para que a população acompanhe e controle as ações do governo limita a participação popular na gestão pública.
Não cumpre a lei
A situação se agrava ainda mais quando se considera o histórico de descumprimento de determinações judiciais. Em 23 de maio de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação à Prefeitura de Macapá, exigindo a regularização do Portal da Transparência.
A medida visava garantir a correta inserção e atualização em tempo real dos dados de gastos públicos, especialmente editais e contratos de licitações. No entanto, a prefeitura parece ter ignorado a determinação judicial, o que demonstra um descaso com a transparência e com a população.
O que isso significa para a população de Macapá
A falta de transparência impede que a população tenha acesso às informações necessárias para acompanhar a gestão pública, fiscalizar os gastos e cobrar resultados dos seus representantes. Essa situação gera um ambiente propício à corrupção e à impunidade, prejudicando a qualidade dos serviços públicos e o desenvolvimento da cidade.
De Bubuia