A Federação PSOL-Rede entrou na Justiça Eleitoral contra o jornalista Eduardo Neves Trindade por divulgar uma suposta pesquisa sobre o Governo do Amapá sem apresentar os dados obrigatórios exigidos por lei.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá determinou a retirada da publicação em até dois dias, sob pena de multa de R$ 50 mil. A decisão foi assinada nesta terça-feira (3) .
LEIA AQUI A DECISÃO DA JUSTIÇA
O que motivou a ação
Segundo a representação, o post afirmava que “na primeira pesquisa registrada no TRE, Dr. Furlan tem mais que o dobro de Clécio e lidera para o Governo do Amapá”.
O problema central: a publicação não exibia o número de registro da pesquisa no sistema oficial da Justiça Eleitoral nem informava margem de erro, período de coleta, nível de confiança ou número de entrevistas.
Para o relator, a simples frase “pesquisa registrada” não substitui as exigências formais previstas na Resolução do TSE.
A decisão e o peso político
O juiz Alex Lamy entendeu que há plausibilidade jurídica na tese da federação autora e risco de dano ao processo eleitoral.
Na decisão, destacou que manter a postagem ativa em ambiente digital de ampla circulação pode influenciar a formação da opinião pública em período pré-eleitoral.
Traduzindo: a Justiça vê potencial de impacto direto no equilíbrio da disputa.
Por que isso tem efeito maior que um post
O Amapá vive um cenário de pré-campanha aquecido.
A eventual divulgação de números eleitorais sem transparência técnica não é apenas uma irregularidade formal. Pode moldar narrativa, consolidar percepção de favoritismo e influenciar alianças políticas antes mesmo da abertura oficial do calendário eleitoral.
A ação judicial, nesse contexto, não é apenas sobre um link. É sobre controle de narrativa.
O que a lei exige na divulgação de pesquisa
Para ser divulgada, uma pesquisa eleitoral precisa informar:
- Número de registro no PesqEle
- Margem de erro
- Nível de confiança
- Número de entrevistas
- Período de coleta
- Nome da empresa responsável
Sem esses dados, a divulgação pode ser considerada irregular.
O que acontece agora
- Prazo de 2 dias para remoção do post
- Multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento
- Defesa deve ser apresentada no mesmo prazo
- Ministério Público Eleitoral será ouvido
A decisão é liminar. Ainda cabe análise do mérito.
De Bubuia