O prefeito de Macapá, Antônio Furlan, desrespeita e ignora a Lei da Transparência (LC 131/2009). Uma investigação aprofundada no Portal da Transparência municipal revelou um cenário preocupante, com informações obscuras e incompletas sobre a aplicação dos recursos públicos.
A falta de clareza nos dados é evidente em diversos pontos. Um exemplo emblemático são os contratos firmados com as empresas Brasil Show Serviços de Construção Ltda e Jeffersom Estruturas para Eventos Ltda.
Apesar dos valores expressivos pagos - R$ 1.423.120,00 e R$ 543.930,00, respectivamente -, as informações disponíveis no portal não detalham a quais eventos se referem esses pagamentos, dificultando a compreensão do cidadão sobre como o dinheiro público está sendo utilizado, deixando a população na escuridão sobre como o dinheiro público está sendo utilizado. Na foto abaixo, por exemplo, é possível observar vários empenhos que confundem quem busca informação.
MPF determina regularização, mas Prefeitura ignora
A situação se agrava quando se considera que, em setembro de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) determinou que a Prefeitura de Macapá regularizasse seu Portal da Transparência, atendendo aos requisitos da legislação.
A decisão judicial, que transitou em julgado em maio de 2023, estabelece que a Prefeitura deve disponibilizar informações completas sobre editais, contratos e pagamentos realizados, garantindo assim o direito dos cidadãos de acompanhar a aplicação dos recursos públicos. Entretanto, a Prefeitura parece ter ignorado a determinação do MPF.
Macapá na lanterna da transparência
A falta de transparência na gestão pública de Macapá não é um caso isolado. A capital amapaense ocupa as últimas posições em rankings nacionais de transparência, o que demonstra a gravidade da situação. A falta de clareza nas informações sobre a aplicação dos recursos públicos impede que a população exerça seu papel de fiscalizadora e cobra dos gestores públicos uma gestão eficiente e responsável.
O que diz a Lei da Transparência
A Lei da Transparência (LC 131/2009) foi criada para divulgar em tempo real a receita e despesas de toda entidade pública (com o prazo máximo de 24h) em um site na internet. Mas só isso não basta, é necessário seguir algumas exigências técnicas que irão validar se essas informações estão corretas perante as fiscalizações do ministério público. Citaremos abaixo um exemplo de quais e como essas informações devem estar disponibilizadas na rede:
O pai da transparência se cala
Considerado o "pai da transparência", o ex-senador João Capiberibe - autor da lei, em outros tempos era um ativista da transparência cobrando dos gestores públicos aplicação da lei. Mas, se calou diante do prefeito de Macapá. Isso porque, sua esposa, a vereadora Janete Capiberibe é da base de Furlan e o sobrinho, Juliano Del Castilho ocupa o cargo de secretário municipal da Agricultura.
De Bubuia