O vereador Daniel Theodoro (PSOL) apresentou na Câmara Municipal de Macapá o Projeto de Lei Nº 038/2025, que busca assegurar mais dignidade e melhores condições de trabalho aos servidores públicos municipais que convivem com a fibromialgia. A proposta prevê a redução de até quatro horas na jornada de trabalho diária desses profissionais.
Para ter direito ao benefício, o servidor diagnosticado com fibromialgia deverá apresentar um laudo médico que atenda aos critérios estabelecidos pela Sociedade Brasileira de Reumatologia. Além disso, o documento precisará ser aprovado pela perícia médica do município, garantindo a veracidade da condição e a necessidade da redução da jornada.
A fibromialgia é uma síndrome reumatológica complexa que se manifesta através de dor muscular generalizada e crônica. Além da dor, a condição pode causar uma variedade de outros sintomas debilitantes, como fadiga intensa, distúrbios do sono, ansiedade, depressão e problemas intestinais. Estima-se que cerca de 2% da população mundial seja afetada pela fibromialgia, sendo mais comum em mulheres.
Embora a fibromialgia ainda não possua cura, seus sintomas podem ser controlados com tratamento adequado e acompanhamento médico multidisciplinar. O vereador Theodoro argumenta que a redução da jornada de trabalho é uma medida importante para auxiliar no manejo dos sintomas da síndrome, prevenindo o agravamento de outras condições de saúde (comorbidades) e, consequentemente, evitando afastamentos prolongados do trabalho por licenças médicas.
Theodoro enfatiza que a proposta legislativa está em consonância com os princípios da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que asseguram a proteção da saúde do trabalhador e estabelecem limites para a jornada laboral. O objetivo final, segundo o vereador, é garantir mais qualidade de vida e manter a produtividade dos servidores municipais que enfrentam os desafios diários da fibromialgia.
De Bubuia