Uma importante iniciativa para a comunidade autista de Macapá deu um passo significativo na Câmara Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, nesta quarta-feira, 4 de junho, o Projeto de Lei (PLO 74/2025) que estabelece o Programa de Atenção e Atendimento ao Autista Adulto. A proposta, de autoria do vereador Patrick Monte (MDB), busca preencher uma lacuna fundamental no suporte a essa parcela da população.
O texto recebeu o apoio da maioria dos parlamentares da CCJR, que votaram favoravelmente ao parecer do vereador Banha Lobato (União Brasil). Agora, o projeto segue seu trâmite nas comissões temáticas de Direitos Humanos e Cidadania, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Saúde, onde será analisado em detalhes antes de ir para votação em plenário.
Suporte abrangente e equipe multiprofissional
O PLO 74/2025 tem como objetivo principal promover a saúde mental da pessoa autista na fase adulta. Para isso, prevê um tratamento contínuo, que inclui orientação profissional e comunitária, além de um forte incentivo à interação social, ao lazer e ao desenvolvimento de habilidades sociais. A proposta também se destaca por incluir o acolhimento à família atípica, reconhecendo a importância do suporte familiar.
A execução do programa será responsabilidade do Centro Especializado de Reabilitação, com o apoio de outros órgãos municipais dedicados ao atendimento de pessoas com deficiência. Para garantir um atendimento de qualidade e multidisciplinar, o programa contará com uma equipe composta por profissionais essenciais: fonoaudiólogo, psicólogo, psicopedagogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, enfermeiro e assistente social.
A reunião da CCJR, presidida pela vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT), contou com a participação dos vereadores Cláudio Góes (Solidariedade), Joselyo É Mais Saúde (PP) e Banha Lobato. A aprovação na comissão demonstra o compromisso inicial do legislativo municipal em promover mais inclusão e qualidade de vida para os autistas adultos de Macapá.
