A Câmara Municipal de Macapá aprovou duas novas leis para prevenir a adultização infantil e a erotização precoce, fenômenos que têm preocupado famílias e profissionais da educação. As propostas foram votadas nesta terça-feira (25) e agora seguem para sanção do Executivo.
O que é a adultização infantil e por que Macapá criou novas leis?
A adultização infantil ocorre quando crianças são expostas precocemente a comportamentos, linguagens, responsabilidades e conteúdos próprios da vida adulta.
Segundo especialistas, isso pode afetar o desenvolvimento físico, emocional, social e educacional.
As leis aprovadas pretendem fortalecer campanhas, canais de denúncia e ações de conscientização no município.
O que prevê o Programa “Infância Livre” (PLO 149/25)?
O Projeto de Lei Ordinária n.º 149/25, do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), cria o Programa Municipal Infância Livre. O foco é prevenir, combater e reduzir os impactos da adultização precoce em crianças de Macapá.
Entre as principais ações estão:
- Campanhas educativas em escolas, postos de saúde e centros culturais;
- Capacitação de profissionais de educação, saúde e assistência social;
- Combate à erotização precoce e à exposição indevida de crianças na internet;
- Conscientização de pais e responsáveis sobre os riscos do fenômeno.
Como funciona a Política de Proteção Integral (PLO 151/25)?
De autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), o PLO n.º 151/25 cria a Política Municipal de Proteção Integral da Criança e do Adolescente contra a Adultização e a Erotização.
A proposta tem foco mais forte em fiscalização, punição e canais de denúncia, incluindo:
- Criação de um canal municipal de denúncias, ativo 24h e integrado ao Conselho Tutelar;
- Ações preventivas e educativas alinhadas ao ECA;
- Medidas administrativas para coibir exposição sexualizada de menores de 18 anos.
Segundo Joselyo, a medida busca alinhar Macapá às diretrizes constitucionais de proteção à infância.
Quando as novas leis começam a valer?
Os dois projetos foram aprovados em Sessão Plenária e agora seguem para a sanção do Executivo.
Depois disso, a Prefeitura terá de 60 a 90 dias para regulamentar as políticas, definindo prazos, procedimentos e valores de multas.
Por que isso importa para famílias e escolas de Macapá?
Com as duas leis, Macapá passa a ter:
- Políticas permanentes de prevenção;
- Canais diretos de denúncia;
- Regras mais claras para órgãos de fiscalização;
- Orientação para escolas, unidades de saúde e instituições culturais.
De Bubuia