A disputa judicial envolvendo a Macapá Previdência (MacapaPrev) voltou a colocar sob pressão um contrato de quase R$ 1,5 milhão firmado com a empresa Premium One Representações Comerciais e Serviços Empresariais Ltda.
Em agravo interno apresentado ao Tribunal de Justiça do Amapá, a MacapaPrev e o Município de Macapá pedem a suspensão dos efeitos de uma decisão que obrigou a autarquia a retomar a execução do contrato e realizar pagamentos à empresa.
O que a MacapaPrev quer suspender no contrato com a Premium One
O contrato questionado envolve serviços terceirizados de limpeza, recepção, apoio administrativo e fornecimento de materiais. O valor global apontado no recurso é de R$ 1.498.999,92.
A MacapaPrev afirma que, após a mudança de gestão decorrente da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, foram identificados indícios de irregularidades no contrato. Por isso, a nova presidência editou a Portaria nº 001/2026, suspendendo cautelarmente a execução contratual por 60 dias.
A empresa, no entanto, conseguiu decisão liminar para derrubar os efeitos da portaria, retomar os serviços e garantir o pagamento de faturas vencidas e vincendas.
Recurso cita suspeita de fraude em licitação e códigos divergentes
Um dos pontos mais graves do agravo envolve supostas inconsistências no Pregão Eletrônico nº 02/2024-Macapaprev.
Segundo a peça, o código do Licitações-e publicado no contrato da Premium One estaria vinculado a uma licitação cancelada, na qual a empresa adjudicada seria outra. Já outro código citado no aviso do certame e na ata da sessão pública não teria sido localizado no sistema do Banco do Brasil.
Para a MacapaPrev, as divergências não seriam mero erro formal, mas indícios de possível manipulação documental, com impacto na rastreabilidade, transparência e legalidade do certame.
PIX de R$ 20 mil para ex-presidente da autarquia entra no centro da suspeita
O recurso também menciona uma transferência via PIX de R$ 20 mil, feita em 23 de dezembro de 2025, em favor de Janayna Gomes da Silva Ramos, então presidente da MacapaPrev.
Na avaliação da autarquia, a transferência feita pela empresa contratada para uma gestora pública seria incompatível com os princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade, reforçando a necessidade de apuração rigorosa.
Prefeitura aponta possível aparelhamento político da Previdência
A peça judicial sustenta ainda que a MacapaPrev teria sido controlada por um grupo político ligado ao empresário Kassyo Ramos.
O agravo cita nomes que teriam ocupado cargos estratégicos no órgão, incluindo presidência, chefia de gabinete, procuradoria, corregedoria e diretoria financeira. A tese apresentada é de que essa estrutura teria favorecido a celebração e manutenção do contrato com a Premium One.
As acusações ainda dependem de análise judicial e de apuração pelos órgãos competentes.
Autarquia diz que pagamento sem documentos pode gerar dano ao erário
Outro argumento central é que documentos necessários para liquidar despesas, como notas fiscais, atestos de execução e relatórios de fiscalização, teriam sido extraviados.
Por isso, a MacapaPrev afirma que uma ordem judicial para pagamento das faturas poderia expor gestores públicos a risco de responsabilização, já que a despesa pública depende de comprovação da efetiva prestação dos serviços.
O que a MacapaPrev pede ao Tribunal de Justiça
No agravo, a autarquia pede efeito suspensivo para derrubar a decisão que restabeleceu o contrato e, com isso, fazer voltar a valer a Portaria nº 001/2026.
Na prática, o pedido busca permitir que a MacapaPrev suspenda cautelarmente o contrato com a Premium One até a conclusão das apurações administrativas e judiciais.
De Bubuia