A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) entrou oficialmente em recesso parlamentar, conforme Portaria nº 1.322/2025, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (30). O período de pausa nas atividades legislativas vai de 1º a 31 de julho de 2025. Para garantir a continuidade do trabalho essencial da Casa, foi definida uma Comissão Representativa composta por cinco parlamentares.
Durante este mês, sessões plenárias e reuniões de comissões estarão suspensas. A Comissão Representativa terá a importante função de defender a competência legislativa da Alap e agir para sustar atos normativos do Poder Executivo que possam exceder o poder regulamentar, conforme previsto no Regimento Interno (art. 26 e § 5º do art. 101 da Constituição Estadual).
A comissão é presidida pela deputada Alliny Serrão. Completam o grupo de trabalho: Jaime Perez (primeiro vice-presidente), Kaká Barbosa (segundo vice-presidente), Edna Auzier (primeira secretária) e Jory Oeiras (PP). Os deputados Telma Nery e Delegado Inácio atuarão como suplentes.
Entre as prerrogativas da comissão estão a deliberação sobre projetos de lei relacionados a créditos adicionais, a fiscalização de atos dos Poderes Executivo, Judiciário e do Tribunal de Contas, além de receber petições, convocar autoridades e solicitar informações.
As sessões legislativas ordinárias, tradicionalmente realizadas às quartas-feiras, serão retomadas somente a partir de (5) de agosto. Contudo, é importante ressaltar que as atividades administrativas da Alap, bem como os programas permanentes, o funcionamento da Ouvidoria e as programações da TV Assembleia (canal 7.2) e da Rádio Assembleia (FM 93.9) seguirão normalmente durante todo o período de recesso.
De Bubuia