O Ministério Público do Amapá (MP-AP) obteve sentença em uma ação civil pública que investiga o desvio de cerca de R$ 8,6 milhões da Assembleia Legislativa (Aleap), esquema revelado pela Operação Acrópole, realizada entre 2012 e 2014.
💰O que revelou a Operação Acrópole no Amapá?
As investigações apontaram que, durante a presidência do deputado Júnior Favacho, 124 cheques foram emitidos para a empresa J.J. Monteiro Machado Construções Ltda., sem comprovação de obras ou serviços.
Com atualização até 2018, o valor do prejuízo chegou a R$ 18,2 milhões.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a construtora funcionava como fachada para desvio de recursos públicos, emitindo notas fiscais falsas e devolvendo parte do dinheiro a integrantes do esquema.
⚖️ Quem são os envolvidos no esquema de desvio?
Entre os citados pelo MP-AP estão o então presidente da Aleap, Júnior Favacho, além de Franck Roberto Góes da Silva e Felipe Edson Pinto, apontados como agiotas que movimentavam grandes quantias em espécie.
Também foram identificados Rogério Santos Marques, Arlindo Silva de Oliveira Neto, Denis de Almeida Azevedo e Marcelo da Silva Seabra, que atuavam como “laranjas” na lavagem do dinheiro desviado.
🏛️ O que decidiu a Justiça do Amapá?
Na sentença da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, o juiz Robson Timóteo Damasceno determinou a indisponibilidade de bens dos envolvidos até o limite do prejuízo apurado.
O magistrado destacou que o processo foi devidamente instruído e refutou alegações de nulidade, reforçando que crimes de improbidade não são protegidos por foro privilegiado.
📜 Entenda o impacto da Operação Acrópole
Deflagrada pelo MP-AP, a operação teve como base o Inquérito Civil nº 0003086-19.2014.9.04.0001, resultando em ações por peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações.
O caso tornou-se marco no combate à corrupção e à má gestão de recursos públicos no Amapá, servindo de referência para outras investigações semelhantes no país.
De Bubuia