O vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) está empenhado em garantir que a lei saia do papel e chegue às salas de aula. Ele protocolou na Câmara Municipal de Macapá um requerimento de informação direcionado à Secretaria Municipal de Educação (Semed). O objetivo é obter esclarecimentos sobre a implementação da Lei nº 20.121/2014-PMM, que instituiu o Programa Educacional de Empreendedorismo (Proem) nas escolas públicas de ensino fundamental da capital.
A iniciativa do parlamentar busca verificar como o Proem tem sido aplicado nas políticas públicas municipais nos últimos cinco anos. A lei, em vigor há mais de uma década, visa desenvolver nos alunos competências essenciais como criatividade, iniciativa, pensamento crítico, capacidade de resolução de problemas e visão de futuro, contribuindo significativamente para o desenvolvimento pessoal e coletivo dos estudantes.
Questionamentos essenciais e o papel da fiscalização
No documento enviado à Semed, o vereador Joselyo apresenta 11 questionamentos centrais que buscam detalhar o funcionamento do programa. Entre os pontos cruciais levantados estão:
- Quais medidas concretas a Semed adotou, nos últimos cinco anos, para garantir a efetiva aplicação da Lei do Proem?
- Quais protocolos operacionais foram definidos para a execução do programa nas escolas?
- Como está estruturada a coordenação pedagógica do Proem na rede municipal?
- Existem dados comparativos sobre a adesão e o desempenho dos alunos antes e depois da implementação?
- Há parcerias institucionais, como com o Sebrae ou universidades, para ampliar o alcance do programa?
- Quais foram as principais dificuldades enfrentadas durante a implementação?
Joselyo ressaltou que o requerimento está plenamente amparado pela Lei Orgânica do Município de Macapá, que assegura aos vereadores o direito de obter informações do Poder Executivo. "É dever do vereador fiscalizar e cobrar respostas. O artigo 74 da Lei Orgânica, o inciso XVIII do artigo 9º do Regimento Interno da Câmara, e o artigo 31 da Constituição Federal garantem o direito à informação, o controle da administração pública e a transparência com a sociedade", afirmou o vereador.
Para o parlamentar, a fiscalização sobre o cumprimento de leis já existentes é tão crucial quanto a criação de novas. "Queremos saber se o empreendedorismo, previsto em lei há mais de uma década, está de fato chegando às salas de aula e contribuindo para a formação dos nossos estudantes", concluiu Joselyo, evidenciando a importância da transparência na gestão pública e o impacto direto na educação dos jovens macapaenses.
De Bubuia