Gaeco mira Câmara e Prefeitura após manobra de Furlan contra impeachment

MATÉRIA ATUALIZADA AS 16H - O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amapá, realizou nesta quarta-feira (6) operações de busca e apreensão no setor de protocolo da Prefeitura de Macapá e na Câmara Municipal de Macapá, em uma investigação que gira em torno da tramitação de denúncias político-administrativas envolvendo o ex-prefeito Antônio Furlan, que renunciou ao cargo após denúncias de corrupção feitas pela Polícia Federal.

O Ministério Público confirmou, por meio de nota oficial divulgada no fim da tarde, o nome da operação, chamada de “Perdidos no Tempo”, e que a mesma cumpriu cinco mandados de busca e apreensão relacionados a uma investigação sigilosa. Segundo o órgão, os alvos não eram a Prefeitura de Macapá nem a Câmara Municipal, mas servidores específicos suspeitos de, em tese, utilizarem funções públicas para prática de ilícitos. Documentos obtidos pela reportagem mostram ainda que a investigação nasceu a partir de uma representação criminal apresentada pela defesa de Furlan ao Gaeco.

A atual gestão da Prefeitura de Macapá reagiu rapidamente e afirmou que a medida “não possui qualquer relação com a atual administração”, destacando que todos os acessos e informações foram disponibilizados às autoridades desde o primeiro momento.

Já a Câmara Municipal, presidida por Margleide Alfaia, também divulgou nota oficial afirmando que colaborou integralmente com a operação, liberando documentos e acessos solicitados pelo Ministério Público.

Investigação gira em torno da data do protocolo

O centro da controvérsia está em uma denúncia apresentada contra Furlan antes de sua renúncia ao cargo.

Na representação enviada ao Gaeco, a defesa do ex-prefeito sustenta a tese de que houve fraude na data de protocolo de um pedido de impeachment apresentado pela servidora Cleiziane Miranda. 

Segundo a acusação, o documento teria sido registrado oficialmente como protocolado em 4 de março de 2026, às 12h15, portanto antes da renúncia de Furlan, mas teria sido inserido eletronicamente no sistema da Câmara apenas dias depois. 

A defesa do ex-prefeito argumenta que isso poderia impactar diretamente eventual discussão sobre inelegibilidade futura, com base na chamada “Lei da Ficha Limpa”.

O documento cita, inclusive, decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre situações semelhantes envolvendo renúncia e abertura de processos políticos. 

Câmara afirma que houve transparência total

Na nota oficial divulgada após a operação, a Câmara Municipal afirmou que foi “surpreendida” pela ação do Gaeco, mas reforçou que colaborou integralmente com os investigadores.

O Legislativo municipal também sustentou que a denúncia que deu origem à investigação partiu do próprio Antônio Furlan e classificou a situação como uma tentativa de descredibilizar a representação protocolada contra ele antes de sua renúncia.

“A Presidência da Câmara, exercida pela vereadora Margleide Alfaia, agiu com absoluta transparência e responsabilidade institucional”, diz trecho da nota.

A Câmara afirmou ainda que os trabalhos legislativos continuam normalmente e sem qualquer interrupção.

Prefeitura tenta afastar atual gestão da investigação

A Prefeitura de Macapá também buscou desvincular a investigação da gestão do prefeito interino Pedro DaLua.

Em nota, a administração afirmou que “o ato investigativo não possui qualquer relação com a atual gestão”, reforçando compromisso com legalidade, transparência e responsabilidade administrativa.

Nos bastidores políticos, aliados da atual administração afirmam que a investigação se concentra exclusivamente na tramitação de denúncias político-administrativas na Câmara, e não em suspeitas de corrupção envolvendo a atual prefeitura.

Documento mostra investigação aberta desde março

Registros do próprio Ministério Público mostram que o procedimento investigatório tramita desde 30 de março de 2026 sob sigilo e passou por diversos atos internos, oitivas, notificações e juntadas de documentos antes da operação desta quarta-feira. 

O histórico do procedimento também revela movimentações relacionadas a inspeções “in loco” na Câmara Municipal e coleta de declarações de testemunhas. 

Debate político aumenta tensão em Macapá

A operação aprofundou ainda mais a crise política iniciada após a Operação Paroxismo, também conhecida como Propinão da Saúde, que levou ao afastamento de Furlan e do vice-prefeito Mário Neto por decisão do STF.

Desde então, a Câmara Municipal passou a conduzir processos político-administrativos ligados às denúncias que atingem a antiga gestão.

Nos bastidores, aliados de Margleide Alfaia afirmam que há uma tentativa de transformar a presidente da Câmara em alvo político após o avanço de denúncias que podem gerar consequências eleitorais para o ex-prefeito.

Até o momento, o Ministério Público não informou se haverá novos desdobramentos, indiciamentos ou medidas cautelares relacionadas à investigação.

Operação Perdidos no Tempo

Por meio de nota oficial divulgada no fim da tarde, o Ministério Público do Amapá informou que a operação foi batizada de “Perdidos no Tempo” e cumpriu cinco mandados de busca e apreensão expedidos em investigação que tramita sob segredo de Justiça. Segundo o órgão, os alvos não eram as instituições públicas, mas servidores específicos suspeitos de, em tese, utilizarem funções públicas para prática de ilícitos.

O MP também destacou que tanto a Câmara Municipal quanto a Prefeitura de Macapá colaboraram integralmente com as diligências, sem qualquer resistência. A instituição afirmou ainda que a antecipação da operação ocorreu após o vazamento de informações sigilosas em matéria jornalística divulgada na noite anterior, fato que, segundo o órgão, já é alvo de apuração interna.

Leia a íntegra da Nota 

Operação “Perdidos no Tempo” cumpre mandados em Macapá e apura uso indevido de funções públicas

No início da tarde desta quarta-feira (6), o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações de Macapá (1ª Prodemap), com o suporte logístico do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou a operação “Perdidos no Tempo”, quando deu cumprimento a 5 mandados de busca e apreensão expedidos nos autos de investigação ministerial que tramita sob segredo de justiça.

É importante destacar que as medidas constritivas não tinham como alvos as instituições públicas, mas sim servidores determinados, sob o indício de que teriam instrumentalizado suas funções públicas para, em tese, prática de ilícitos.

Observados os ritos procedimentais de praxe, a Câmara Municipal de Vereadores (CMM) e a Prefeitura de Macapá (PMM) prestaram o auxílio necessário, viabilizando o cumprimento das ordens judiciais sem quaisquer intercorrências ou óbices.

O GAECO possui plena e irrestrita legalidade para atuar no cumprimento de mandados judiciais no interior de repartições públicas, com base no poder de polícia e nas atribuições conferidas ao Ministério Público pela Constituição Federal (art. 129, inciso VIII) e pela Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993, art. 26).

A operação ocorreu estritamente dentro do horário permitido pela legislação processual penal vigente. A antecipação das diligências deu-se em virtude da veiculação de matéria jornalística na noite anterior (5 de maio), contendo informações sensíveis sobre o caso. Tal circunstância aponta para um potencial vazamento de dados sigilosos, fato que já está sendo objeto de rigorosa apuração interna no âmbito ministerial.

Por fim, o Ministério Público reafirma seu compromisso inabalável com a apuração dos fatos, agindo sempre com o rigor necessário para a preservação do patrimônio público e a garantia da probidade administrativa.