A reação do Governo do Amapá veio em tom duro. Em entrevista à imprensa local, o governador Clécio Luís afirmou que o estado não aceitará perder recursos considerados estratégicos para infraestrutura, geração de empregos e compensação ambiental.
“É uma decisão inconstitucional e não vamos aceitar. Isso nunca aconteceu. Os royalties são da comunidade, do município e do estado onde a atividade acontece”, declarou o governador.
Julgamento do STF preocupa futuro econômico do Amapá
O modelo discutido no STF prevê que cerca de dois terços dos royalties sejam redistribuídos entre estados brasileiros, enquanto apenas um terço permaneceria com o ente produtor. Na prática, isso reduziria drasticamente o potencial arrecadatório do Amapá caso a exploração comercial de petróleo avance na costa amapaense.
A preocupação cresce porque o estado aposta justamente nos royalties como motor de transformação econômica nos próximos anos. A expectativa do governo é utilizar os recursos para financiar obras estruturantes, ampliar investimentos em saúde, educação, mobilidade e fortalecer políticas ambientais.
O entendimento do Executivo estadual é de que o Amapá assumirá diretamente os impactos econômicos, sociais e ambientais da cadeia petrolífera e, por isso, deve manter a maior parte da compensação financeira.
Governo do Amapá mobiliza Procuradoria em Brasília
Diante do risco de perda bilionária, o Governo do Amapá ingressou no processo como amicus curiae, figura jurídica usada para atuar como “amigo da Corte” em temas considerados relevantes.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi mobilizada para acompanhar o julgamento em Brasília e atuar diretamente na defesa dos interesses do estado.
Segundo Clécio Luís, além da atuação jurídica, há também uma articulação política junto aos ministros e aos advogados envolvidos na ação.
“Essa medida fere o equilíbrio federativo e é injusta. Toda a equipe da Procuradoria está mobilizada”, reforçou.
O que são royalties e por que eles valem bilhões
Os royalties são compensações financeiras pagas pela exploração de recursos naturais não renováveis, como petróleo e gás natural. O objetivo é indenizar estados e municípios pelos impactos provocados pela atividade econômica.
Na avaliação do Governo do Amapá, permitir que esses recursos sejam pulverizados nacionalmente enfraqueceria justamente o estado que receberá a base operacional da atividade petrolífera na Margem Equatorial.
A estratégia defendida pelo Executivo estadual é transformar uma riqueza considerada finita em um legado permanente para o desenvolvimento regional, financiando infraestrutura, serviços públicos e preservação ambiental.
Margem Equatorial vira nova fronteira econômica do país
A disputa pelos royalties ocorre em meio ao avanço das discussões sobre exploração de petróleo na Margem Equatorial, região considerada uma das novas fronteiras energéticas do Brasil.
O Amapá aparece como peça central nesse processo por conta da localização estratégica e do potencial econômico ligado à cadeia petrolífera, cenário que vem ampliando o debate sobre quem deve ficar com os recursos gerados pela atividade.
Enquanto o STF analisa o modelo de redistribuição, o governo estadual tenta evitar que o estado entre na era do petróleo já perdendo parte significativa da receita que pode redefinir a economia amapaense.
De Bubuia Notícias